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Código de Processo Civil (CPC) que passou a vigorar em 18 de março de 2016, por meio da Lei nº 13.105/2015.

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  3. TJSP

    Desconsideração inversa da empresa sai da jurisprudência para ganhar o novo CPC

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    STF

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  7. Luiz Silveira/Agência CNJ

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    Novo CPC entra em vigor no dia 18 de março, define CNJ

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  8. processo coletivo
    Crédito: Pixabay

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