
O novo Código de Processo Civil (CPC), promulgado por meio da Lei nº 13.105/2015, entra em vigor nesta semana. O novo código buscou modernizar o processo judicial, diminuir sua duração, privilegiar a solução amigável de disputas e fortalecer os precedentes dos tribunais, evitando assim múltiplos recursos sobre questões sobre as quais a jurisprudência é pacífica. […]