Opinião & Análise

STF

Série: Os Precedentes no Novo CPC

O Novo CPC e a força dos precedentes no Direito brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

O Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) entrará em vigor em meados de março de 2016 e constitui um marco histórico para o Direito brasileiro, no que respeita à eficácia e à importância reconhecida aos precedentes judiciais. É certo que nosso ordenamento jurídico já vinha experimentando um processo gradual de valorização da jurisprudência, tanto em […]

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