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Código de Processo Civil (CPC) que passou a vigorar em 18 de março de 2016, por meio da Lei nº 13.105/2015.

Últimas Notícias sobre novo CPC

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    Fachada do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ

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    8 argumentos a favor da prioridade de tramitação processual às pessoas idosas

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  3. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Wikijota

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    Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio

  4. medida provisória
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  5. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

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  6. Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

    CPC nos tribunais

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    Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?

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  7. Carnaval
    Crédito Arquimedes Santos / PMO

    Corte Especial

    STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo

    Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local

  8. livro
    Crédito Pexels

    Produção antecipada de provas

    Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais

    Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?