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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Série
Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades
Proteção dos direitos humanos não pode ser interpretada como uma faculdade ou mera responsabilidade social voluntária
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Foto: STF/Divulgação Persecução penal
A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Ministério Público
CNMP vai avaliar uso do termo ‘Ministério Público’ por entidades de direito privado
Presidente do ‘MP Pró Sociedade’ deverá esclarecer que suas opiniões nas redes são pessoais e não representam o MP
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito
Acordo de não persecução penal
Análise do art. 28-A do CPP, limite da aplicação retroativa da Lei posterior mais benéfica
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Crédito: Inova_MPRJ Inova&Ação
Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte II
Laboratórios são um complemento prático e experimental ao novo método que o MP precisa para o salto esperado de resultados
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Caixas de hidroxicloroquina. Crédito: Márcio Pinheiro/SESA Pandemia
MPF no Piauí pede uso imediato de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19
Ação requer uso 48 horas após primeiros sintomas; estudos científicos apontam riscos e não comprovam eficácia
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Crédito: Pixabay Covid-19
O direito à comunhão da fé
Se é permitido ir a aeroportos, rodoviárias, supermercados, farmácias, bancos, por que não se pode ir à igreja rezar?
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Pandemia da Covid-19
TJRJ proíbe carreata por abertura do comércio em Volta Redonda marcada para sábado
Em Volta Redonda, o MP entrou com ação civil pública. Em Uberlândia (MG), quer apreensão de carros e em PE que PM acompanhe
