Daniel Lima Ribeiro

Beatriz Ferreira

Inova&amp;Ação

O <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/por-que-o-ministerio-publico-precisa-de-laboratorios-de-inovacao-parte-i-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">primeiro</a> desta série de três artigos partiu da ideia de que toda mudança precisa da combinação de ao menos três elementos: direção, motivação e um caminho.
Em 2016, o Ministério Público brasileiro (MP) se reuniu em torno de um chamado por mudanças. Na <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Carta_de_Bras%C3%ADlia-2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Carta de Brasília</a>, representantes do MP desenharam um ponto de chegada para uma Instituição renovada. O que a Carta não fez, contudo, foi definir aqueles três elementos.
O artigo anterior argumenta que a direção necessária para o MP alcançar a transformação esperada corresponde a um novo método de atuação – sobretudo para sua atuação de combate preventivo contra a corrupção e o crime organizado; e estruturante na defesa dos direitos fundamentais.
Embora seja possível enunciar as bases teóricas para o novo método, é preciso reconhecer que ele ainda não foi construído e testado na prática. Seus detalhes precisam ser elaborados, suas premissas postas à prova. Em seguida, o método precisa ser difundido aos atores do MP.
Entram em cena os laboratórios de inovação.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
<h3>O que são laboratórios de inovação</h3>
O laboratório é um espaço que em regra faz parte da estrutura das instituições públicas, mas desfruta da liberdade de experimentar e falhar. O retorno de seu investimento é o aprendizado sobre formas de agir que se distanciam da tradição e que podem dar origem a cultura e táticas novas para melhores resultados. Seu objetivo é, assim, gerar e gerir conhecimento.
<blockquote class="jota-article__eye">Com os laboratórios de inovação, o setor público se abre para novas ferramentas, metodologias e áreas do conhecimento, incluindo novas tecnologias na sua rotina de trabalho. Ao mesmo tempo, busca manter ou aprimorar a qualidade dos seus serviços – não raro em contextos de recessão econômica.</blockquote>
O novo paradigma é o de governo como plataforma. As entidades governamentais passam a entender que não são as retentoras do conhecimento e que um único ator não consegue ter uma visão completa da situação. Assim, adota-se uma abordagem que explora a inteligência coletiva, envolvendo diversos atores – do setor público, academia e setor privado – para colaborar na solução de desafios de governo. A efetividade é incomparavelmente maior, assim como a economia de recursos.
Segundo a <a href="https://www.nesta.org.uk/">Nesta</a>, principal entidade de inovação em governo do Reino Unido, as principais características e elementos para as diferentes configurações possíveis dos laboratórios são os seguintes:
<ul>
<li>Métodos que usam – design de serviços, ciência de dados, economia comportamental etc;</li>
<li>Área de atuação – em uma ou várias áreas de política pública ou apenas voltados para processos internos.</li>
<li>Foco – exploração de desafios, prototipação de soluções, ou implementação e escala;</li>
<li>Posição – se são órgãos das entidades de governo ou externos, embora trabalhando com o tema da gestão pública;</li>
<li>Envolvimento – se atuam diretamente na solução dos desafios, ou como curadores do processo de inovação (por exemplo, mediante processos de inovação aberta como o concurso, encomenda tecnológica, hackathons etc);</li>
<li>Liderança – como e por quem a equipe é liderada, incluindo a relação com a Chefia da instituição que abriga o laboratório;</li>
<li>Time – qual é a composição da equipe, a extensão da dedicação e do vínculo;</li>
<li>Mensuração de impacto – como o laboratório mede e comunica os resultados de seus experimentos.</li>
</ul>
<h3>Laboratórios de inovação no mundo e no Brasil</h3>
O movimento de laboratórios de inovação em governo surgiu por volta dos anos 2000, em um contexto de reformas na administração pública. Como fatores de especial influência destacam-se a Nova Gestão Pública (New Public Management - NPM), os tempos de austeridade fiscal e a evolução e difusão dos elementos e ideais de governança digital.
Embora não seja possível precisar uma data, concorda-se que o MindLab foi um marco do começo do movimento. O laboratório dinamarquês surgiu em 2002 com a missão de inventar, desenvolver e experimentar novas formas de identificar e definir problemas, assim como novas abordagens para resolvê-los.
<blockquote class="jota-article__eye">Após o surgimento do Mindlab, laboratórios de inovação em governo passaram a aparecer em diversas partes do mundo. Acredita-se, contudo, que o número registrado seja muito menor do que o de laboratórios realmente ativos.</blockquote>
No Brasil, a história dos laboratórios de inovação se inicia em 2013 com a criação do <a href="http://labhackercd.leg.br">LabHacker</a>, da Câmara dos Deputados. Seu foco recai sobre três temas: transparência, participação e cidadania.
Em 2015, surge o primeiro laboratório de inovação em um órgão de controle que se tem notícia no mundo – o <a href="https://portal.tcu.gov.br/colab-i/">Colab-i</a>, do Tribunal de Contas da União. Até 2019, o Colab-i teve por objeto exclusivo de seu trabalho a promoção de melhorias internas ao TCU. A partir de então, volta-se a promover novas formas de aprimorar a atividade-fim do Tribunal.
Em 2018 o movimento chega no Ministério Público com a organização do MPLabs, do MPPE. O laboratório não tem natureza de órgão, mas de comissão. Autodenominado como movimento e com dois integrantes com dedicação exclusiva, o MPLabs aposta a maior parte de suas ações no fomento e curadoria de ciclos de inovação de aberta.
Recentemente, o MPSC criou o movimento <a href="https://www.mpsc.mp.br/noticias/para-estimular-a-inovacao-mpsc-lanca-movimento-impulso">iMPulso</a> com o objetivo de disseminar inovação na instituição. Há outras iniciativas em andamento, merecendo destaque as do MPMA, MPF, MPRS e MPGO. Na maior parte dos casos, o momento inicial dos laboratórios tem sido marcado pela inexistência de um órgão e de equipes dedicadas na estrutura organizacional formal do MP.
Em 2019, surge no MPRJ o <a href="https://www.mprj.mp.br/inova">Inova_MPRJ</a>, com uma aposta ambiciosa e desenho organizacional único. Em especial, ele surge a partir de uma visão teórica e refletida sobre como o MP precisa e pode mudar seu método de atuação no controle de políticas públicas.
<h3>O modelo do Inova_MPRJ</h3>
O Inova_MPRJ é um dos primeiros laboratórios em entidades de governo a contar em seu <a href="http://www.mprj.mp.br/documents/20184/995541/resolucao_2292.pdf">ato de criação</a> com previsão normativa de um sandbox regulatório (autorização para conduzir experimentos, com a inobservância temporária e controlada de regras do MP).
O laboratório é fruto de um processo detido de benchmarking e planejamento estratégico. A característica central que o diferencia é a combinação do foco em seu método único de trabalho, sua equipe e sua posição formal como órgão previsto na estrutura da Administração do MPRJ.
Coordenado por um membro do MPRJ, o Inova_MPRJ possui uma equipe de dedicação exclusiva. Atualmente, o time interdisciplinar é composto de sete servidores (um efetivo e seis comissionados), além de três estagiários. Todos os comissionados foram rigorosamente selecionados, alguns por meio de parceria com o <a href="https://vetorbrasil.org/?gclid=Cj0KCQjw0Mb3BRCaARIsAPSNGpWldBiY5rgNMcXomDAw9ZDhnEnO3fVPrX2cE8tOph15edjzWYaQwnoaAtWiEALw_wcB">Vetor Brasil</a>.
A cultura da equipe é de descontração e de total integração, com constante avaliação e intensa dedicação. A hierarquia é horizontal – não há terno e gravata, nem doutor. Todos da equipe compartilham um mesmo espaço e sentam-se em uma única mesa. As regras valem para todos, com respeito e liderança pela melhor ideia.
O Inova_MPRJ tem como um dos objetivos conduzir experimentos sobre desafios tanto da atividade-fim quanto da atividade-meio do MPRJ. Para isso, usa sua caixa de ferramentas, formada pelas habilidades de avaliação de impactos, design de serviços, ciência de dados, comunicação e assessoria jurídica.
<blockquote class="jota-article__eye">As habilidades vêm sendo aplicadas em um método em constante evolução – chamado de <a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle/virando-o-jogo-f5650e07efdf">Fluxo de Transformação</a> – e que possui duas trilhas. A primeira é voltada ao diagnóstico e o monitoramento (em tempo real) de desafios de governo afetos aos direitos fundamentais e à prevenção do crime organizado e corrupção. A trilha explora o potencial de Big Data, inteligência artificial e visualização de dados.</blockquote>
A segunda trilha é voltada a orientar intervenções de controle, uma vez que o diagnóstico revele possíveis ganhos de custo-efetividade em um serviço público ou programa de governo.
O mesmo método de atuação pode ser usado em três modos distintos de envolvimento. O primeiro modo é “mão na massa”, com a equipe do laboratório conduzindo diretamente o processo de inovação (que mesmo assim tem interações com a Academia e o setor privado). A segunda forma possível é uma assessoria pontual (um “mini-hack”). Por fim, o terceiro modo de envolvimento se dá pela curadoria de processos de inovação aberta.
O Laboratório também dedica especial atenção para a comunicação. Difunde suas ideias e projetos em uma revista eletrônica (<a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle">Inovação em Gestão e Controle</a>) e por meio de relatórios técnicos em formato HTML (<a href="http://www.mprj.mp.br/inova/baiaguanabara">como nesse exemplo</a>).
Em seu quase um ano de funcionamento, o Inova_MPRJ já aplicou seu método em projetos de diferentes naturezas. Por exemplo, o <a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle/mirando-longe-com-a-transforma%C3%A7%C3%A3o-digital-f93e4104c8f1">IntegraX</a>, sistema de gerenciamento de investigação; o <a href="https://medium.com/inova%C3%A7%C3%A3o-em-governo-e-no-controle/realinhando-uma-institui%C3%A7%C3%A3o-19dffed5d325">Vértice</a>, para auxiliar na reestruturação organizacional; e os projetos <a href="http://www.mprj.mp.br/inova/baiaguanabara">Bússolas</a>, que buscam promover transparência e inteligência no acompanhamento de políticas públicas. Tudo indica que seu modelo vem trazendo bons frutos.
<h3>Conclusão</h3>
Os laboratórios de inovação são uma aposta promissora (até mesmo imprescindível) para a transformação que a Carta de Brasília espera do MP. Eles representam a complementação prática e experimental da teoria que forma o elemento de direcionamento para a mudança esperada para a Instituição.
Há modelos para emular e lições para aprender. No entanto, criar um laboratório de inovação não é tudo, mas apenas o começo. Se laboratórios podem gerar o aprendizado que complementa a direção à mudança, é preciso ainda motivar os agentes e moldar caminho para que os resultados esperados apareçam e que o laboratório dê certo.
É o que explica o próximo e último post desta série.

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JOTA

Laboratórios são um complemento prático e experimental ao novo método que o MP precisa para o salto esperado de resultados

Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte II

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)