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Previdência
A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias
Sem instituição de normas de incidência, o horizonte aponta para uma crescente litigiosidade sobre o tema
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Webinar
Casa JOTA: Diplomacia, defesa e o papel dos militares no governo
Nesta 2ª, Sergio Etchegoyen (ex-GSI), Raul Jungmann (ex-Defesa e Segurança Pública) e Hussein Kalout (cientista político)
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No STF
CSPB contesta nova lei que permite lotar militares inativos em cargos públicos civis
Entidade questiona, por meio de uma ADI, a Lei 13.959/2019, que alterou o Estatuto dos Militares
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80 tiros
Justiça aceita denúncia contra 12 militares pelas mortes de músico e catador
O caso envolve crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de omissão de socorro
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Cautelar
STM nega liberdade a 9 militares presos em fuzilamento no Rio
Ministro, general de Exército, não viu ilegalidade na decisão que transformou as prisões em preventivas
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STM
Militares suspeitos por morte de músico vão passar por audiência de custódia
Eles foram presos em flagrante por descumprimento das regras de engajamento
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Ataques
Ministros defendem Rosa Weber após ofensas de militar e enviam caso à PGR
Integrantes da 2ª Turma ainda rebateram críticas ao sistema eletrônico de votação
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STF
PDT insiste no STF contra restrições do TCU a pensão para filha solteira
Corte passou a exigir comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de benefício