Justiça

Cautelar

STM nega liberdade a 9 militares presos em fuzilamento no Rio

Ministro, general de Exército, não viu ilegalidade na decisão que transformou as prisões em preventivas

Foto: reprodução Youtube

O ministro Lúcio Mario de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta sexta-feira (12), a concessão de uma liminar para colocar em liberdade nove militares presos por envolvimento na morte de um homem no Rio de Janeiro após o carro dele ter sido fuzilado com 80 tiros. O mérito do HC será julgado.

Góes, que é general de Exército, considerou que não há elementos que justifiquem revogar com urgência a prisão preventiva. “Com efeito, observa-se da leitura da decisão, de 10/4/2019, que homologou e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que o magistrado fundamentou suas razões de decidir na consideração do fato atribuído aos flagranteados que, em tese, teriam sido flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil e causando lesões em outro civil, durante serviço de patrulhamento em Operação Militar de Segurança das instalações militares na região dos Próprios Nacionais de Guadalupe-RJ, violando os princípios de hierarquia e disciplina militares”, escreveu o ministro.

De acordo com o ministro, a decisão da juíza Mariana Campos, da Primeira Auditoria da Justiça Militar, que levou à prisão preventiva, sustenta que foram desrespeitadas as regras de engajamento que devem pautar a atuação dos militares, o que culminou na prática delitiva.

“De plano, não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada, inviabilizando uma medida cautelar”.

O músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu na ação. Segundo o Comando Militar do Leste (CML), os militares foram presos em flagrante por descumprimento das regras de engajamento.

De acordo com o CML, foram constatadas inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos e as informações que chegaram posteriormente ao Exército.

“O Exército Brasileiro reitera seu estrito compromisso com a transparência e com os parâmetros legais impostos pelo Estado de Direito ao uso legítimo da força por seus membros, repudiando veementemente excessos ou abusos que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades”, finaliza a nota.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito