Do Supremo

STF

PDT insiste no STF contra restrições do TCU a pensão para filha solteira

Corte passou a exigir comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de benefício

algoritmo advogados
Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

O Partido Democrático Trabalhista ingressou nesta segunda-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 533) para tentar anular os acórdãos e a Súmula 285 do Tribunal de Contas da União que passaram a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.