Luiz Orlando Carneiro
O Partido Democrático Trabalhista ingressou nesta segunda-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 533) para tentar anular os acórdãos e a Súmula 285 do Tribunal de Contas da União que passaram a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a […]