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marco legal do saneamento básico
Últimas Notícias sobre marco legal do saneamento básico
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Crédito: Pixabay Saneamento
A atuação do STF e o Novo Marco Legal do Saneamento
Até 2033, 99% dos brasileiros devem contar com água potável e 90% com tratamento e coleta de esgoto
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Crédito: Fellipe Sampaio/STF Infra
A ‘pauta verde’ do STF e o licenciamento de projetos de infraestrutura
Julgamento das ações sobre meio ambiente é oportuno para avaliarmos o posicionamento dos ministros
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas saneamento básico
Regionalização compulsória ou gestão associada do saneamento básico?
O dilema interfederativo entre consórcios públicos e regiões metropolitanas
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Crédito: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná infra
O novo papel da ANA com o Marco Legal do Saneamento
Nova roupagem institucional da agência pode conferir aos diversos stakeholders do setor maior segurança jurídica para investimentos
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Estação de Tratamento do Guandu, no RJ. Crédito: Cedae/Divulgação Infra
Bloco 3 da Cedae: Relação de interdependência entre prestadores
Como regular as atividades interdependentes entre dois operadores privados?
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Tratamento de água / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Infrawomen Saneamento
Novo Marco Legal do Saneamento e a prestação direta dos serviços pelas empresas
As estatais estaduais podem seguir prestando serviços nos municípios sem licitação?
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Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Saneamento – Avanços e Desafios
Notas sobre o primeiro ano do Novo Marco do Saneamento
Apesar dos significativos avanços, atrasos na regulamentação podem dificultar a concretização das novas diretrizes
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
A regionalização do saneamento básico e sua titularidade
O que fazer diante de Municípios deficitários ou não atrativos ao mercado?
