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O novo papel da ANA com o Marco Legal do Saneamento

Nova roupagem institucional da agência pode conferir aos diversos stakeholders do setor maior segurança jurídica para investimentos

ANA saneamento
Crédito: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná

O tema da governança do setor público, em especial das Agências Reguladoras, é frequente nesta coluna, dada a sua relevância para a concretização e contínuo desempenho das relações público-privadas. Ao figurar como uma das principais pautas trazidas pela Lei n. 14.026 de 15 de julho de 2020, denominada popularmente de Novo Marco Legal do Saneamento […]

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