
O tema da governança do setor público, em especial das Agências Reguladoras, é frequente nesta coluna, dada a sua relevância para a concretização e contínuo desempenho das relações público-privadas. Ao figurar como uma das principais pautas trazidas pela Lei n. 14.026 de 15 de julho de 2020, denominada popularmente de Novo Marco Legal do Saneamento […]