Saneamento

A atuação do STF e o Novo Marco Legal do Saneamento

Até 2033, 99% dos brasileiros devem contar com água potável e 90% com tratamento e coleta de esgoto

novo marco do saneamento
Crédito: Pixabay

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) entrou em vigor com a proposição, já antiga, de universalização dos serviços em escala nacional. As metas são de que, até 2033, 99% dos brasileiros possam contar com água potável e 90% com tratamento e coleta de esgoto. Para tanto, são necessários grandes investimentos em um […]

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