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A ‘pauta verde’ do STF e o licenciamento de projetos de infraestrutura

Julgamento das ações sobre meio ambiente é oportuno para avaliarmos o posicionamento dos ministros

licenciamento ambiental
Crédito: Fellipe Sampaio/STF

A notícia da semana da área ambiental é a “pauta verde” do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a iniciativa inédita de relacionar sete ações – em três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – que dizem respeito a […]

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