A ‘pauta verde’ do STF e o licenciamento de projetos de infraestrutura

A notícia da semana da área ambiental é a “pauta verde” do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a iniciativa inédita de relacionar sete ações – em três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – que dizem respeito a […]