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Licença prévia traz requisitos e condicionantes para todas as fases do licenciamento ambiental
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Ministro Herman Benjamin Meio Ambiente
Benjamin: “há um vácuo judicial na proteção da Amazônia”
Para ministro do STJ e do TSE, anistia a grileiros favorece o desmatamento na região
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Imagem: Pixabay Meio Ambiente
Licenciamento ambiental municipal: como fazer funcionar?
Não é rara situação em que licenciamento é exigido por mais de uma unidade federativa
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Licenciamento ambiental de projetos de energia solar
Regulamentação e criação de um ambiente favorável
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Museu Nacional licenciamento ambiental
O papel da arqueologia no licenciamento ambiental
Retrocessos à proteção do patrimônio arqueológico?
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Meio Ambiente
Desafios atuais do licenciamento ambiental
Licenciamento não será célere se não houver investimento na capacidade técnica dos órgãos
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Pixabay Senado
MPF critica PEC que acaba com exigência de licenciamento ambiental
Nota técnica aponta problemas no texto aprovado pela CCJ do Senado
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flickr/Leandro Neumann Ciuffo Infraestrutura
Norma delimita competência da União em licenciamentos ambientais
Em época de novas concessões de infraestrutura do governo, o Decreto 8.437 não acaba com dúvidas sobre limites de cooperação entre os entes federativos
