Caroline Dihl Prolo
Beatriz Marcico Pereira
A legislação brasileira impõe o licenciamento ambiental para implantação e operação de atividades potencial ou efetivamente causadoras de degradação ambiental. O licenciamento é conduzido pelos órgãos competentes dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) do Ministério do Meio Ambiente, e tem por objetivo identificar os impactos negativos do empreendimento ao meio ambiente e ao […]