Lei Maria da Penha

Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha

1. 

   Lei Maria da Penha

   Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção

   Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes

   Valentina Trevor

2. 

   Lei Maria da Penha

   Após ser solto em audiência de custódia, homem mata mulher no DF

   Juiz diz não ter “bola de cristal” para prever agressão à mulher e que não se pode prender todos indistintamente

   Márcio Falcão

3. 

   Ministério Público

   ‘Lamentável que mulher não se dê ao respeito’, diz juiz ao negar medida protetiva

   Magistrado do TJGO diz que determinar que agressor mantenha distância da vítima é ‘ingenuidade legal’

   Mariana Muniz

4. 

   Lei Maria da Penha

   Lei Maria da Penha: brasileiras evitam procurar a Justiça

   JOTA teve acesso a pesquisa encomendada pelo CNJ mostrando que as mulheres relutam em denunciar agressores

   Alexandre Leoratti

5. 

   Direito do Trabalho

   De volta ao século XIX

   Conservadores já não se constrangem na escalada de ataques a direitos humanos e sociais

   Germano Silveira de Siqueira

6. 

   Código Civil

   Direitos femininos e seu impacto na legislação pátria

   Meio jurídico e empresarial tem se mobilizado em busca da efetivação de tais direitos

   Paula Dias Cruz

7. 

   Lei Maria da Penha

   Lei Maria da Penha protege mulher trans alvo de violência

   Juiz garante medidas protetivas a mulher trans internada à força pela mãe

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   STJ altera tese sobre Lei Maria da Penha

   Novo texto deixa claro que ação penal é pública incondicionada

   Mariana Muniz