Lei Maria da Penha

Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção

Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes

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Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) ao PL 6433/2013, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que, além de juízes, delegados e policiais determinem o afastamento imediato do lar de agressores familiares quando for verificada existência de risco atual ou iminente à vida […]

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