Lei Maria da Penha
Juiz garante medidas protetivas a mulher trans internada à força pela mãe
Ao tratar do sistema de proteção de gênero, a Lei Maria da Penha ampara também as mulheres transexuais. Foi o que entendeu o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, em decisão proferida no fim de maio. No caso analisado, uma mulher transexual internada à força […]
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Mariana Muniz