Lei Maria da Penha

Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha

1. 

   Artigo

   Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha

   Qual a via recursal adequada em face do indeferimento das medidas protetivas?

   Paula Sant’anna Machado de Souza, Nalida Coelho Monte, Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho, João Felippe Belem de Gouvea Reis

2. 

   Lei Maria da Penha

   Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio

   Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo

   Marco Aurélio Souza Mendes

3. 

   Nova lei

   Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor

   Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Sem efeito

   Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha

   Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Direito Penal

   Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?

   Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem

   Philipe Benoni Melo e Silva

6. 

   Lei Maria da Penha

   Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres

   Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial

   Valentina Trevor

7. 

   Juiz Hermes

   Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência

   Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar

   Anderson de Paiva Gabriel, Natacha Alves de Oliveira

8. 

   Maria da Penha

   Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência

   Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial

   Valentina Trevor