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CSLL e IRPJ
Carf confirma que benefício para sociedade hospitalar independe de registro formal
Contribuinte, optante do regime do Lucro Presumido, faz jus às alíquotas reduzidas, na visão dos conselheiros
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Terras indígenas
Mendonça pede vista em ação que discute marco temporal das terras indígenas
Placar está 2 a 1 contra marco temporal. Voto de Alexandre de Moraes prevê indenização a produtores rurais
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Mudança
STF rejeita denúncia de corrupção contra Arthur Lira no caso de Quadrilhão do PP
Em 2019, Corte havia decidido receber a denúncia contra o atual presidente da Câmara dos Deputados. Entenda a mudança
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Análise
Novo PAC deve trazer o modelo de menor tarifa para as concessões de rodovias
Projeto deve ter modicidade tarifária em concessões, mas com aporte em fundo para evitar deságio excessivo
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Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
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Penhora salarial
TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19
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Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana
Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse
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Sem Precedentes
Cristiano Zanin é uma boa indicação ao STF?
Episódio do Sem Precedentes desta semana discute se a indicação de Zanin é a melhor escolha para o STF hoje