Redação JOTA

No ranking de matérias mais lidas do <a href="https://www.jota.info/">JOTA </a>na semana, mais um exemplo de disputa entre a justiça trabalhista e o Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso derrubou uma decisão que reconhecia o vínculo de emprego de uma advogada contratada como autônoma por um escritório. O caso passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) e, na avaliação de Barroso, não foi observada a jurisprudência do STF sobre o assunto. Os detalhes estão <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cassa-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-de-advogada-contratada-como-autonoma-31052023">aqui</a>.
A história de um <a href="https://www.jota.info/jotinhas/advogado-pode-ser-punido-por-usar-chatgpt-em-acao-o-motivo-invencao-de-precedentes-29052023">advogado americano</a> que pode ser punido após usar o ChatGPT também está entre os nossos temas mais acessados. O profissional terceirizou para a ferramenta a pesquisa para um recurso que apresentou em uma ação na justiça e a inteligência artificial criou precedentes que não existiam.
No campo tributário, dois destaques da semana: uma reportagem que mostra os <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/obstaculo-a-creditos-de-pis-cofins-na-mp-do-perse-pode-gerar-judicializacao-26052023">efeitos de judicialização</a> da revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/perse">Perse</a>) e um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/precatorios-para-quitacao-de-dividas-tributarias-e-uma-realidade-31052023">artigo</a> que discute a tendência de utilização de precatórios para quitação de dívidas tributárias.
E fechando o ranking, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/demissao-sem-justa-causa-nao-precisa-de-justificativa-no-brasil-decide-stf-27052023">conclusão de um julgamento</a> esperado há 25 anos no STF: a corte decidiu que demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil. Em uma votação apertada por 6 a 5, prevaleceu, portanto, o que já vinha sendo aplicado no país.

Ministro Luís Roberto Barroso

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JOTA

Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse 

Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana

No ranking de matérias mais lidas do JOTA  na semana, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que derruba uma sentença da justiça trabalhista que reconhecia o vínculo de emprego de uma advogada contratada como autônoma por um escritório.