Redação JOTA
No ranking de matérias mais lidas do JOTA na semana, mais um exemplo de disputa entre a justiça trabalhista e o Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso derrubou uma decisão que reconhecia o vínculo de emprego de uma advogada contratada como autônoma por um escritório. O caso passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, na avaliação de Barroso, não foi observada a jurisprudência do STF sobre o assunto. Os detalhes estão aqui.
A história de um advogado americano que pode ser punido após usar o ChatGPT também está entre os nossos temas mais acessados. O profissional terceirizou para a ferramenta a pesquisa para um recurso que apresentou em uma ação na justiça e a inteligência artificial criou precedentes que não existiam.
No campo tributário, dois destaques da semana: uma reportagem que mostra os efeitos de judicialização da revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um artigo que discute a tendência de utilização de precatórios para quitação de dívidas tributárias.
E fechando o ranking, a conclusão de um julgamento esperado há 25 anos no STF: a corte decidiu que demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil. Em uma votação apertada por 6 a 5, prevaleceu, portanto, o que já vinha sendo aplicado no país.
