Flávia Maia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, rejeitou nesta terça-feira (6/6) a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva no caso envolvendo o chamado Quadrilhão do PP. Dessa forma, Lira não vira réu da ação penal no STF.
O colegiado mudou de posição, uma vez que, em 2019, a denúncia foi aceita, contudo, a defesa de Lira recorreu e agora conseguiu afastar a acusação. O processo estava parado desde 2020, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso. A discussão se deu no Inquérito 3.515.
Pesou na decisão dos ministros o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter mudado de posição. Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge fez a denúncia para o Supremo alegando que Lira teria recebido propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, em troca de apoio político para se manter no cargo. O valor foi apreendido com um assessor do deputado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o dinheiro era de propina destinada a Lira.
No entanto, em parecer recente, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a denúncia anterior foi baseada apenas em delações premiadas — o que é expressamente proibido pela Lei Anticrime, aprovada em 2019. Portanto, se manifestou pelo arquivamento do inquérito, alterando a postura anterior.
A mudança da posição em relação ao futuro da denúncia contra Lira começou a se desenhar a partir de uma questão de ordem votada no início do julgamento em que o colegiado permitiu o voto de André Mendonça. Assim, afastou-se o voto do seu antecessor, ministro aposentado Marco Aurélio, que, em 2020, tinha votado contrário ao recurso de Lira.
Os ministros permitiram que Mendonça votasse por causa da modificação legislativa e da alteração da posição da PGR. Isso porque a Lei Anticrime é de 2019 (13.964/2019) e a denúncia da PGR era de 2018. Pela nova legislação, é proibida a denúncia baseada apenas em delações premiadas. Além disso, enquanto o processo esteve parado, o STF arquivou, por falta de provas, a investigação sobre o Quadrilhão do PP na Petrobras. Contou ainda a mudança de posicionamento da procuradoria.
Em seu voto, Mendonça votou por rejeitar a denúncia. Caso saísse derrotado, Mendonça entendia que antes do recebimento da denúncia, deveria ser feito um novo encaminhamento dos autos à PGR para pronunciamento fundamentado quanto à propositura ou não de acordo de não persecução penal.
Os demais ministros – Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – acompanharam Mendonça na rejeição da denúncia, mas não na parte relativa ao acordo de não persecução penal.
A mudança de posição no STF e o arquivamento da denúncia oferecida em 2018 pela PGR fortalece ainda mais Arthur Lira (PP-AL) em meio a um momento delicado da relação entre o presidente da Câmara e o governo federal, principalmente após uma recente operação da Polícia Federal o envolvendo.
O advogado de Lira, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou que o arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Arthur Lira “revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”.
Ainda segundo o advogado, a corte reconheceu que a acusação fundada apenas na delação, ou em fofocas sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou, sem outras provas, não é suficiente para embasar o início da ação penal.
