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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Freepik Disputa tributária
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança
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Crédito: JOTA Por unanimidade
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf suspende todas as sessões da próxima semana
Adesão de conselheiros à mobilização dos auditores da Receita pela regulamentação do bônus de eficiência causou a suspensão
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Crédito: Unsplash IRPJ/ CSLL
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte
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Crédito: Pexels sugar tax
Bebidas açucaradas: vilanizar e sobretaxar não é a solução
O chamado ‘sugar tax’ mostrou-se infrutífero em países como México, Alemanha e Dinamarca
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O presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Tributário
Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária
Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação Por 6 a 1
TCU aprova primeira etapa da privatização da Eletrobras
Dos ministros que votam no caso, apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário
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Crédito Pixabay IRPF
Evento online discute tributação das pensões alimentícias
Debate que reúne advogadas e procuradoras acontece em 23/2 às 17h
