O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (15/2) que os tribunais superiores deveriam se dedicar exclusivamente à fixação de teses em matérias tributárias, como forma de reduzir o alto contencioso na área.
As declarações foram feitas durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, ao Insper.
“Os tribunais superiores deveriam se dedicar somente à fixação de teses jurídicas e não acompanhar, durante oito anos, processos de execução fiscal que não acabam e abarrotam o Poder Judiciário. Há várias teses fixadas em repercussão geral de recursos que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores”, afirmou Fux.
O evento do qual participou o presidente do STF apresentou dados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Tributário, que o JOTA já havia adiantado.
O estudo mostrou que o baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados por parte dos órgãos da administração pública estão entre as razões para o elevado contencioso tributário no país.
Nesta terça, o presidente do STF também citou dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, indicando que em 2020 as execuções fiscais representavam 39,6% dos casos pendentes e 70,68% das execuções pendentes no Judiciário.