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JOTA PRO Tributos
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Transmissão online
1ª Turma da Câmara Superior do Carf terá sessões virtuais em maio
Sessões terão transmissão ao vivo pela internet. Saiba mais
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STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
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Importações por e-commerce: uma questão tributária ou de fiscalização?
Aumento exponencial das compras nessas plataformas vem gerando uma série de dificuldades nas aduanas mundo afora
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tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro
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Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista
Para a ministra Regina Helena, os colegas estavam ‘agindo com emoção’. “Isso é brigar com o Supremo”, alertou
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ICMS
STJ vota unânime pró-fisco mesmo após Mendonça mandar suspender julgamento
Ação em questão tem impacto de R$ 88 bilhões por ano aos cofres do governo
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STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
Fundeinfra prevê cobrança de até 1,65% na movimentação de produtos do agronegócio como cana-de-açúcar e milho
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Subvenções de ICMS: a disputa dentro do arcabouço fiscal. Ouça o PodTax #16
Podcast explica o que são essas subvenções e qual a importância delas no debate da nova regra fiscal