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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Assembleia Legislativa da Bahia / Crédito: Sandra Travassos/ALBA Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Zona Franca de Manaus
Carf nega creditamento de IPI para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
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Crédito: Unsplash tributário
Créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada de potência
Valor deverá ser integralmente pago pelo consumidor à concessionária
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado reforma tributária
Os perigos de uma aprovação às pressas da reforma tributária
Estamos diante de um trade-off arriscado: ficarmos com o diabo conhecido ou darmos um passo largo no escuro
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Crédito: Unsplash acordo de reciprocidade
Portugal rompe acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país
OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses no Brasil
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Crédito: Unsplash STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Entendimento unânime
Carf reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior
O caso envolve um reembolso feito à Fiat Auto Argentina para compensar um pagamento de tributo
