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ITR
Últimas Notícias sobre ITR
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Direito Tributário
Agricultura indoor: tributação da fazenda vertical urbana
Em uma fazenda vertical, no meio de um centro urbano, caberia a tributação pelo ITR ou IPTU?
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wikijota
ITR: entenda o que é, como funciona e como é calculado
Principais características do Imposto Territorial Rural e discussões na esfera judicial
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ITR
O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte
Sistema de base dados para apuração de valores empregados no cálculo do ITR não pode vedar acesso ao contribuinte
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STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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VOTO DE QUALIDADE
Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf
Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal
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Tributação
O Carf e as recentes discussões que envolvem a base de cálculo do ITR
Arbitrariedades muitas vezes representam um aumento significativo no valor de cobrança do tributo
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2ª Turma da Câmara Superior
Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR
Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo
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Lei n. 9.393/96
Insubmissão da Receita à Lei 9.393 na apuração do ganho de capital em imóvel rural
Desnecessidade de entrega da DIAT para apuração do IR na Alienação do Imóvel Rural com base no VTN