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IRPF
Últimas Notícias sobre IRPF
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Direito Tributário
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
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Tributação
O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior
Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação
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Coluna Carf
Incidência do IRPF sobre stock options
Análise de caso recente do CARF que decidiu de forma unânime em favor do contribuinte
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Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS
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Stock options
TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil
4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital
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1ª Seção
STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF
STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI