Opinião & Análise

Stock options

TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil

4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital

compensação cruzada
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação

Em em 1º de junho de 2020, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu decisão a respeito da possibilidade de cobrança de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) sobre valores recebidos pelo contribuinte em plano de stock options (opção de compra de ações)[1]. O processo em questão trata-se de […]

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