1ª Seção

STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF

STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI

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Crédito: Pixabay

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na última quarta-feira (24/6), que as pessoas com doença grave que continuam trabalhando não têm direito à isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a aposentados portadores de moléstias severas. Entre as doenças listadas na lei que concede o benefício estão câncer, esclerose […]

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