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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil
Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática
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Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr Por unanimidade
STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada
Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária
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Crédito: Pìxabay Empresas de tecnologia
Governo regulamenta investimento de empresas de tecnologia em fundos
Sociedades do setor podem ter benefícios fiscais sobre o IPI se aportarem recursos em FIPs regulados pela CVM
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Crédito: Pixabay IPI
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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(Crédito: Pixabay) Por maioria
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido
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Pixabay Direito Tributário
Conceito de praça para fins de fixação do Valor Tributável Mínimo
Será possível estabelecer uma proposta conciliadora?
