Tributário

Tributação

Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido

stj: refis da crise
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Após uma mudança na composição da 3ª Turma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento sobre a incidência de PIS sobre crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de exportações. A 3ª Turma da Câmara Superior costumava afastar a tributação por maioria, geralmente de cinco votos a […]

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