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INSS
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Direito do Trabalho
Direitos trabalhistas em casos de COVID-19
As condições e consequências trabalhistas da infecção por coronavírus
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STF
MPF e INSS firmam acordo para diminuir prazo para realização de perícia médica
Acordo fixa que perícias médicas para concessão de benefícios devem ser realizados de 45 até 90 dias
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Arrecadação
Contribuições previdenciárias: dois pesos e duas medidas?
Os benefícios concedidos aos empregados não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Superior Tribunal de Justiça
Limbo jurídico trabalhista-previdenciário
Ação regressiva reversa contra o INSS e a decisão da Primeira Seção do STJ
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INSS
Regime fiscal extraordinário e contratações com o Poder Público
A flexibilização da exigência de prova de regularidade com o INSS
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STF
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
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TCU
TCU mantém contratação de militares da reserva para reduzir filas do INSS
Perigo da demora reverso poderia causar mais prejuízos à sociedade, segundo o ministro Bruno Dantas
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Previdência
Governo suspendeu ou cessou 345 mil benefícios do INSS em 2019
Esse foi o total de cortes após a MP 871/19. Segundo nota, 76% dos benefícios cortados são de até um salário mínimo