STF

MPF e INSS firmam acordo para diminuir prazo para realização de perícia médica

Acordo fixa que perícias médicas para concessão de benefícios devem ser realizados de 45 até 90 dias

Hyndara Freitas

Brasília

16/11/2020 16:18 Atualizado em 16/11/2020 às 16:22

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram, nesta segunda-feira (16/11), um acordo para que as perícias médicas para concessão de auxílios e benefícios previdenciários sejam realizadas em um prazo de 45 dias a, no máximo, 90 dias. O acordo foi proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para […]

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