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TCU mantém contratação de militares da reserva para reduzir filas do INSS

Perigo da demora reverso poderia causar mais prejuízos à sociedade, segundo o ministro Bruno Dantas

INSS reforma da previdência Anamatra
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou cautelar e manteve a contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para reduzirem a fila do INSS, uma das pautas do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, entendeu que, dado o cenário atual de pandemia do coronavírus, em que famílias vem perdendo renda, o deferimento da cautelar poderia ser danoso.

A área técnica do TCU solicitou o deferimento da cautelar sob o argumento de possíveis vícios no desempenho de atividades civis por militares, em suposta afronta aos princípios da impessoalidade e isonomia.

Dantas entendeu, porém, que com o cenário atual, talvez não fosse possível realizar uma contratação emergencial com civis. De acordo com o ministro, os demais vícios apontados pela unidade técnica poderão ser apreciados no julgamento do mérito do processo.

“Benefícios de caráter alimentar são extremamente necessário para a sobrevivência. A despeito de restarem pontos juridicamente questionáveis, o perigo da demora reverso seria mais danoso para a sociedade no atual momento, não se afigurando prudente a adoção de medida cautelar para suspender a contratação”, afirmou Bruno Dantas em seu voto.

Segundo o INSS, atualmente há mais de 1,5 milhão de benefícios em análise. Inicialmente, era previsto que somente militares da reserva atuassem no atendimento à população. O TCU firmou um entendimento com o Ministério da Economia, porém, para que aposentados do órgão também participassem da contratação.


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