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Luiz Fux: inelegibilidade de Lula é chapada
Ministro determinou o arquivamento de ação que pedia ao TSE que fixasse que Lula não pode ser candidato
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Fux nega pedido para declarar desde já inelegibilidade do ex-presidente Lula
Presidente do TSE viu problemas processuais para ação apresentada por advogado avançar
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Fachin defende celeridade para definição sobre situação de Lula
Ministro diz que toda rapidez em matéria eleitoral é importante. Corte pode tratar caso semana que vem
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Veja as três novas frentes da batalha jurídica de Lula no STF por liberdade
Fachin rebate defesa de Lula e pede que advogados esclareçam se pedem discussão sobre inelegibilidade
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Situação sobre prisão de Lula também depende do TRF4, avaliam ministros
Novo pedido da defesa amplia conversas no STF para saída que tire petista da cadeia, mas o deixe fora da eleição
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STF libera ex-senador Demóstenes Torres para disputar eleição neste ano
Por 3 votos a 2, ministros afastaram inelegibilidade por entenderem que medida não era automática pela cassação
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STF discute nesta terça inelegibilidade de Demóstenes Torres
PGR pediu celeridade e aponta problemas processuais para manter decisão de Toffoli que libera candidatura
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Inelegibilidade e prisão: à Justiça Eleitoral só cabe examinar três perguntas
Há condenação por órgão colegiado? O crime está na lei das inelegibilidades? Os efeitos da condenação estão válidos?