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STF

Fachin defende celeridade para definição sobre situação de Lula

Ministro diz que toda rapidez em matéria eleitoral é importante. Corte pode tratar caso semana que vem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira (1/8) celeridade da Corte na definição da situação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro indicou que é favorável que a questão seja enfrentada antes mesmo de um eventual pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, o que pode ser feito até o dia 15 de agosto.

O ministro ressaltou que a pauta de julgamentos depende da presidente do STF, Cármen Lúcia. “Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse.

A fala de Fachin também é reforçada por ministros do STF em conversas reservadas. A avaliação de integrantes da Corte é de que o quanto antes a questão for enfrentada pelo tribunal maior segurança jurídica haverá para o processo eleitoral.

A palavra do STF encurtaria as chances de recurso para o petista. Interlocutores da presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmam ainda que a ministra terá celeridade para levar o pedido de Lula para suspender os efeitos da condenação no TRF4 – prisão e inelegibilidade – assim que estiver pronto. Essas fontes não descartam inclusive que o caso possa ser julgado já na próxima semana – a depender dos prazos processuais.

O pedido do ex-presidente Lula para suspender os efeitos da condenação em segunda instância, ou seja, a prisão e a inelegibilidade ainda está sendo instruído na Corte. A defesa do petista precisa informar se quer manter no pedido o debate sobre a situação eleitoral.

Ao  submeter o caso ao exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte. Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.

Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.

O ministro, no entanto, rebateu a alegação dos advogados do ex-presidente, destacando que na petição inicial elaborada pela própria defesa, há referência ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspensão da inelegibilidade.

“A defesa pleiteia a procedência do pedido cautelar, ‘suspendendo-se, por consequência, os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal’ (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decisões recorridas, não apenas a questão do direito de locomoção, mas também do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em referência à lei complementar que trata da inelegibilidade)”, observou Fachin.

Em nota nesta quarta, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “não formulou perante o STF qualquer pedido cautelar relacionado ao art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90. Tal pedido, até o momento, consta em recurso extraordinário e em recurso especial interpostos em 23/04 contra acórdão proferido pelo TRF4 no julgamento da Apelação nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ainda estão sendo processados perante aquela Corte de Apelação”.

Ao determinar a intimação “o mais breve possível” dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclareça “o sentido e o alcance” da menção que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou não, interesse no exame deste ponto no processo.

Ao longo de 80 páginas, a chefe do MPF defende que a medida perdeu o objeto, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra condenação na Lava Jato, além de que os argumentos do recurso extraordinário são inadmissíveis e improcedentes.


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