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STF

Situação sobre prisão de Lula também depende do TRF4, avaliam ministros

Novo pedido da defesa amplia conversas no STF para saída que tire petista da cadeia, mas o deixe fora da eleição

Foto: Ricardo Stuckert

A nova investida da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propondo ao Supremo Tribunal Federal prisão domiciliar ou outras medidas cautelares como alternativa caso a 2ª Turma não suspenda os efeitos da condenação no caso do triplex,- ou seja, a prisão e a inelegibilidade – ampliou conversas para uma saída que tire o petista da cadeia, mas o deixe de fora da disputa eleitoral.

Além de avaliarem esse caminho do meio, ministros afirmam reservadamente que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderá representar um fator complicador para o ex-presidente. Isso porque o julgamento da 2ª Turma corre o risco de ser esvaziado caso a vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Labarrère, decida antes da sessão de terça-feira (26/6) sobre a admissibilidade dos recursos apresentados pela defesa.

Na avaliação desses integrantes da Corte, se a segunda instância avançar com os recursos, pode ser derrubado o argumento da petição inicial dos advogados de que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi requerido ao STF devido a demora do TRF4 em julgar a admissibilidade dos recursos às Cortes em Brasília. Eventualmente, a defesa ainda poderia tentar fazer um aditamento, mas haveria dificuldade de manter o caso em julgamento no STF.

Maria de Fátima Labarrère recebeu na quarta em seu gabinete os recursos do ex-presidente Lula e vai fazer a análise da admissibilidade, uma espécie de “filtro” dos recursos ao STF e ao STJ, para definir se eles são viáveis ou não. Não há prazo para julgamento dos recursos. A juíza de segunda instância já negou pedido de efeito suspensivo da defesa de Lula.

A defesa de Lula deve pedir hoje à magistrada que não pratique qualquer ato que possa configurar tratamento diferenciado ou que possa prejudicar o julgamento que o STF na terça.

Em manifestação ao TRF4, o Ministério Público Federal defendeu a rejeição dos recursos aos tribunais superiores. Ao STJ, pode ser apresentado o recurso especial. Esse tipo de recurso serve para questionar a aplicação da lei federal (Código Penal, de Processo Penal, etc.) no processo. Ou seja, se Sergio Moro e o TRF4 usaram adequadamente a lei no caso do triplex, se houve alguma ilegalidade na interpretação da lei, por exemplo.

Ao STF, pode ser apresentado o Recurso extraordinário (RE), que trata de questões constitucionais, discutindo se algum princípio da Constituição foi ferido, como o direito de defesa. A expectativa é de que seja feita análise dos recursos aos superiores em maio. Mas não há prazo específico.
Solução do meio

A cinco dias do julgamento que vai enfrentar um novo pedido de liberdade de Lula, a defesa recorreu a uma manobra processual ao entregar aos ministros da 2ª Turma do Supremo um memorial reforçando o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos aos tribunais superiores.

Na prática, os defensores colocaram na mesa para os ministros uma saída do meio: nem manteriam Lula na prisão em regime fechado, nem restabeleceriam sua elegibilidade. A tese de prisão domiciliar já encontra maior simpatia entre integrantes da 2ª Turma e deve ser avaliada para o julgamento, que está previsto para a sessão da parte da tarde.

A movimentação da defesa de Lula foi provocada pelos sinais de ministros do STF de que há dificuldades para atender o pedido de efeito suspensivo e restabelecer a liberdade e elegibilidade do petista.

Depois de uma condenação em segundo grau, como a de Lula no TRF4, advogados e membros do Ministério Público que queiram recorrer ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem apresentar seus recursos aos juízes de segunda instância, para que estes avaliem se os recursos merecem seguir à Brasília.

O entendimento do STF está fixado nas súmulas 634 e 635, que preveem que não cabe à Corte examinar pedido de liminar se o recurso na instância ordinária não foi julgado ainda e que o STF deve encaminhar para o tribunal de origem o pedido de efeito suspensivo quando a admissibilidade ainda não foi julgada.
Caso os ministros avaliem que há alguma excepcionalidade no processo do petista, eles podem entender que há espaço para julgar o pedido da defesa e discutir a possibilidade de conceder efeito suspensivo à condenação, mesmo que a admissibilidade dos recursos não tenha sido apreciada pelo TRF4.

No trecho do documento da defesa ao qual o JOTA teve acesso, os advogados de Lula apresentam os seguintes pedidos aos ministros: “em resumo, as razões que entendemos pertinentes e pelas quais confiamos na atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a fim de suspender todos os efeitos do acórdão condenatório, ou para sustar a execução prematura da condenação do requerente, ou,quando menos,para reconhecido o flagrante excesso na fixação da pena, modificar o regime de cumprimento ou submetê-lo a medidas cautelares distintas da prisão”.

O memorial ainda tenta sensibilizar os ministros com uma tese que tem encontrado respaldo no colegiado: a de delações embasando condenações. Sem constar no pedido inicial, os advogados afirmam que a sentença no triplex se baseia só na colaboração de Léo Pinheiro e que em vez de comprovarem o depoimento incumbiram à defesa comprovar o contrario, invertendo o ônus da prova, que é da acusação. Eles citam ainda que a questão agora não trata diretamente da prisão em segunda instância, portanto, não está vinculada à decisão do plenário da Corte que autorizou a prisão de Lula em abril.


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