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Improbidade administrativa
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Improbidade administrativa
Tipificação genérica na improbidade administrativa
Legislador parece surdo e cego aos problemas jurídico-operacionais que se alastram
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STF
Procurador municipal deve ser regra, escritório a exceção
Apenas 34,4% dos municípios contam com ao menos um procurador municipal ativo
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Administração Pública
Ação de Improbidade e a transferência de polo processual
Algumas reflexões acerca do instituto
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Câmara dos Deputados
Deputado usou R$ 90 mil da Câmara para pagar empregada
Segundo MPF, ela era funcionária fantasma e parte do salário era desviado
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STJ
STJ mantém ação de improbidade de empresário em Curitiba
Autor pode escolher local do ajuizamento se supostos danos ocorreram em diversos locais
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Direito Administrativo
Governador de Goiás vira réu por improbidade
Segundo Ministério Público, Marconi Perillo autorizou contratação de shows que sequer aconteceram
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Carf
MP ajuiza mais duas ações relacionadas à Zelotes
Processos têm como partes dois ex-conselheiros do Carf e uma ex-funcionária do tribunal
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Carf
MPF ajuiza 3 ações por improbidade ligadas à Zelotes
Representantes do Banco Safra e ex-funcionários do Carf e da Receita estão entre os réus