Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Crédito Marcos Santos / USP Imagens STJ
Distribuidoras de energia devem recolher ICMS sobre subsídio do governo federal
Para STJ, valor da subvenção entra na base de cálculo do imposto estadual
-
Crédito: Pixabay -
Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação ICMS
O conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e o julgamento do leading case pelo STJ
Expectativa dos contribuintes é de que o posicionamento da 2ª Turma da Corte prevaleça
-
Crédito: Pixabay ICMS
A não incidência de ICMS e de ISS em operações com softwares pela internet
Cenário normativo é nebuloso sobre operações envolvendo softwares
-
Divulgação/STJ STJ
Pela segunda vez, STJ analisa suspensão do julgamento sobre ICMS no cálculo da Cofins
Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que
-
Crédito Jefferson Rudy/Agência Senado ICMS
ICMS na aquisição de softwares: a ilegalidade do Decreto 61.522/2015
Exigência viola a Constituição e as Leis Complementares 87/96 e 116/2003
-
@flickr/Bruno de Souza Leão STJ
STJ determina partilha do ICMS sobre TV por assinatura
Em decisão inédita, Corte concorda com operação da Sky que recolheu 50% do imposto para o Estado do cliente e o restante para o Estado onde está situada
-
Divulgação/STF STF
A tributação como fator de desestabilização entre os poderes
Senado aprova cobrança do ICMS que foi considerada indevida pelo STF há um ano
