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Pela segunda vez, STJ analisa suspensão do julgamento sobre ICMS no cálculo da Cofins

Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que

Divulgação/STJ

Seis meses depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir julgar o litígio sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, a Corte interrompeu o julgamento para analisar novamente se deve ou não dar uma solução à disputa bilionária ente Fisco e contribuintes.

A Fazenda Nacional pediu, mais uma vez, que o STJ sobreste o REsp 1500473/MT até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto. O pedido foi feito no início do julgamento, em abril, mas rejeitado pela maioria dos ministros da 1ª Seção. Em agosto, os procuradores entraram com uma nova petição em que reforçam a necessidade de aguardar a manifestação do Supremo.

Apesar de abrir precedente favorável às empresas em 2014, o STF precisa definir o caso para todos os contribuintes que recolhem a contribuição social. Pende a análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade 18, que, este mês, completou oito anos de tramitação na Corte. O Supremo, porém, pode optar por resolver o litígios por meio do recurso extraordinário com repercussão geral (RE 574706).

Julgamento interrompido

No STJ, três dos dez ministros da 1ª Seção votaram sobre o mérito da questão. Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro Campbell entenderam que o imposto estadual não entra no cálculo das contribuições sociais recolhidas à União, entendimento favorável às empresas. O ministro Og Fernandes, por sua vez, considerou que o STJ não deveria analisar o caso porque a decisão da segunda instância é fundamentada apenas em argumentos constitucionais.

O REsp está pautado para a sessão desta quarta-feira (28/10). Mas paira uma nuvem de incerteza sobre a continuidade do julgamento. Na sexta-feira (23/10), o ministro Benedito Gonçalves, que havia pedido vista do caso, devolveu o processo ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Será responsabilidade dele aceitar ou não o pedido de sobrestamento. Em abril, o ministro rejeitou o pedido.

Rota de colisão

A disputa sobre a continuidade ou não do julgamento está no fato de o STJ e o Supremo terem posições diametralmente opostas sobre o litígio estimado em R$ 250 bilhões.

Depois de 15 anos de espera, o Supremo decidiu excluir o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins (RE 240.785). O entendimento, porém, é da antiga composição da Corte e vincula apenas uma empresa. A Fazenda trabalha para reverter o jogo na ADC 18 ou no julgamento que terá efeito de repercussão geral (RE 574.706).

No STJ, por outro lado, a jurisprudência favorável ao Fisco é consolidada há 22 anos nas Súmulas 68 e 94.

Em março, porém, o precedente do Supremo começou a repercutir no STJ. A 1ª Turma da Corte, por maioria de votos, seguiu a orientação do STF para excluir o imposto estadual da base das contribuições sociais para um atacadista do Rio Grande do Norte (Ag no REsp 593.627).

 

 


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