O conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e o julgamento do leading case pelo STJ

A partir da vigência das Leis 10.637/02 e 10.833/03, que instituíram o regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS, parte das pessoas jurídicas passou a arcar com um aumento significativo de sua carga tributária, pois as alíquotas conjuntas das referidas contribuições foram majoradas de 3,65% para 9,25%, sem a possibilidade de creditamento de […]