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Proteção de dados
Riscos envolvendo a prática de scraping à luz do ordenamento jurídico nacional
Proprietários de bancos de dados devem se apoiar em uma mistura de remédios, jurídicos ou não, para salvaguardar seu conteúdo
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Liberdade de Expressão
União ajuíza ações para remover da internet críticas e ofensas a órgãos federais
Três processos pedem que vídeos considerados ofensivos sejam retirados do YouTube. Acórdãos são conflitantes
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Liberdade de Expressão
Impacto das novas tecnologias no Direito & Administração
Debate reúne representantes de empresas como Mercado Livre, Google, Cabify e Yubb
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STJ
STJ permite que promotora seja esquecida em buscas sobre fraude em concurso
Decisão da 3ª Turma aplica “direito ao esquecimento” para resultados de busca na internet
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STJ
STJ conclui em maio julgamento sobre direito ao esquecimento na internet
O desfecho para a questão poderá ser dado no próximo dia 8/5, quando votará o ministro Sanseverino
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Liberdade de Expressão
Google é condenado por tirar paródias das músicas 10% e Malandramente do YouTube
Para TJSC, termos da plataforma colidem com tutela da liberdade de expressão do Marco Civil da Internet
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STJ
Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento
Decisão caberá ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma
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STJ
STJ julga vazamento de vídeo íntimo de adolescente
Para Nancy Andrighi, prática configura ‘grave forma de violência de gênero’, e deve ser combatida