Liberdade de Expressão
Para TJSC, termos da plataforma colidem com tutela da liberdade de expressão do Marco Civil da Internet
Um artista pode explorar economicamente a paródia de uma obra cujos direitos autorais pertencem a outros? Se o provedor de internet retira do ar esta paródia, ele deve ser responsabilizado? Para a 3ª e a 6ª Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a resposta é positiva para ambas as […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luciano Padua