Tag

Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Fisco

  1. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    IOF nas operações de adiantamento para futuro aumento de capital

    Aplicação do art. 100, I do CTN e os requisitos para caracterização de AFACs

  2. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Indisponibilidade administrativa

    Entre juízos precipitados e a abertura de oportunidade para prestação de garantia

  3. STF/SCO

    STF

    STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores

    Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

  4. Imagem: YouTube

    STJ

    Boechat obtém vitória no STJ e cancela autuação

    Fisco não admitia a prestação de serviços pessoais por meio de pessoa jurídica

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Pagamento de dívidas fiscais via dação de obras de arte

    O caso Bernardo Paz envolvendo o acervo de Inhotim

  6. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A inconstitucionalidade da nova sanção política da União

    Lei autoriza indisponibilidade administrativa de bens do contribuinte inadimplente ao arrepio da Constituição

    ,

  7. JOTA imagens

    Carf

    Coisa Julgada Material

    Os limites impostos ao lançamento tributário

  8. Crédito StockSnap

    Direito Tributário

    Infelizmente, ainda temos de discutir ilegítimas sanções políticas

    Lei 13.606/2018 e mais um privilégio arrecadatório à Fazenda Nacional