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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Defensor Legis
Supressão do debate parlamentar como instrumento de ‘checks and balances’
O art. 49.3 da Constituição francesa e a garantia da aprovação das leis essenciais ao governo
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil relação executivo e legislativo
Sem negociação não há governo possível
Bolsonaro aparenta ter aberto mão de negociar com o Legislativo, aponta índice de aprovação de projetos e MPs
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Prédio do Congresso Nacional Três poderes
O início da era da “dominância legislativa”?
Com a evolução das emendas parlamentares, o Executivo perdeu o poder de pautar o debate Legislativo
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional
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Crédito: Pixabay Administração pública
Orçamento impositivo e permissividade legislativa
A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Proteção de dados
A LGPD na gangorra: Projeto de Lei n° 1.179/2020 aprovado no Congresso Nacional
Cenário mitiga responsabilidade em situações vazamento ou tratamento indevido das informações
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Manifestação contra quarentena na avenida Paulista em São Paulo / Crédito: Allan White/FotosPublicas Executivo
Governar por decreto: quatro paradoxos e um presidente
O novo autoritarismo carece de autoridade e não quer impor o medo; prefere monopolizar o amor ao governante e o ódio aos descontentes
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Crédito: Allan White/Fotos Publicas Pandemia
Executivo em crise: uma contribuição a um debate presente
Como resolver tensões entre política e área técnica?
