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Execução provisória da pena
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Por que o Supremo vai manter a decisão que permitiu a execução provisória da pena?
A decisão do ministro Edson Fachin no Habeas Corpus 133.387, assinada na terça-feira, mostra que o Supremo Tribunal Federal deve manter o entendimento de que a prisão de uma pessoa condenada em duas instâncias é constitucional. Em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
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Partido político tenta no Supremo derrubar execução provisória da pena
Em fevereiro, STF mudou sua jurisprudência ao julgar o HC 126.292
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Execução provisória da pena: dados e o voto do relator no STF
Em 0,035% dos casos houve absolvição.
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hLava Jato
Projeto de Wadih Damous visa impedir execução provisória da pena
Deputado propôs projeto de lei para driblar decisão do STF
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Sobre a “moralidade” de quem quer moralizar o país
Para combater a corrupção, é preciso suprimir direitos e garantias?
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As pedras que Pedro não vai atirar
A força da palavra dos policiais e a execução de pena em segundo grau
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Judiciário e Ministério Público: acima de tudo, uma questão constitucional
É o momento de se assumir uma defesa irrestrita, senão radical, da ordem jurídico-constitucional de 1988
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STJ
Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena
Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação