STJ
Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação
Em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima a execução provisória de penas, o deputado Wadih Damous (PT/RJ) apresentou nesta terça-feira (01/03) um Projeto de Lei (PL 4.557/2016) que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado de ações penais. A proposta ainda não tem relator. O PL altera pontos da […]
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Bárbara Mengardo