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Caso se confirme que houve mudança na tarifa de repasse sem aprovação do Congresso, caberá às partes sanear o processo
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Os desafios da Light e a insegurança dos credores: há luz no fim do túnel?
Empresa alega dificuldades financeiras causadas pelo cenário caótico do setor no Brasil e pelo que chama de ‘perdas não técnicas’
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A importância do intercâmbio energético para o Brasil
Apesar do histórico brasileiro, é preciso mencionar as deficiências do procedimento atualmente em curso
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Suspensão da regra de exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
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STF mantém suspensão de norma que permitia isenção de tarifa elétrica após enchente
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Nova Convenção Arbitral da CCEE: o que muda na prática?
Agora, as partes podem escolher qualquer câmara que tenha sido previamente credenciada pela CCEE
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Nova Convenção Arbitral da CCEE e seus avanços para o mercado
Pluralidade de câmaras arbitrais e divulgação de jurisprudência são algumas das inovações