Setor elétrico

Nova Convenção Arbitral da CCEE e seus avanços para o mercado

Pluralidade de câmaras arbitrais e divulgação de jurisprudência são algumas das inovações

Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O setor elétrico brasileiro, especialmente o segmento de comercialização, acompanha há anos o processo de revisão da Convenção Arbitral que vigorava desde 2007 disciplinando o mecanismo de resolução dos conflitos entre os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e entre esses com a própria entidade. Embora a CCEE tenha aprovado um novo […]

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